03/07/2025 07:36

Baixa Definitiva
03/07/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 07:36

Baixa Definitiva
03/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:34

Transitado em Julgado em 03/07/2025
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0803642-02.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELE ARAUJO DA SILVA RÉU: ITABORAI CLINICA ESTETICA LTDA HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
12/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 04:03

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 04:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 04:03

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 04:03

Recebidos os autos
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
02/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:06

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:29

Recebidos os autos
24/04/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
24/04/2025 16:14

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
24/04/2025 16:14

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 14:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 22:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 22:44

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
14/03/2025 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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