25/08/2025 15:04

Recebidos os autos
25/08/2025 15:04

Juntada de Petição de termo de autuação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802387-29.2023.8.19.0006 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Ação: 0802387-29.2023.8.19.0006 Protocolo: 3204/2025.00121175 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI APDO: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APDO: FRANCISCO JOSE LACERDA GONZAGA ADVOGADO: ITAMAR MOURA DE LIMA OAB/RJ-216554 Relator: DES.

ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Ementa: Embargos declaratórios.

Piso do magistério público de Barra do Piraí.

Manutenção da sentença que julgou procedente os pedidos.

Ausência de contradição e obscuridade.

Ausência dos pressupostos do artigo 1.022 do CPC-15.

O inconformismo da parte com o aresto embargado não serve de fundamento ao recurso integrativo.

Declaratórios rejeitados.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 06/06/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 12/06/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.: - 169.

APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802387-29.2023.8.19.0006 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Ação: 0802387-29.2023.8.19.0006 Protocolo: 3204/2025.00121175 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI APDO: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APDO: FRANCISCO JOSE LACERDA GONZAGA ADVOGADO: ITAMAR MOURA DE LIMA OAB/RJ-216554 Relator: DES.

ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS
17/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de ITAMAR MOURA DE LIMA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LACERDA GONZAGA em 22/01/2025 23:59.
22/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:21

Juntada de Petição de apelação
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LACERDA GONZAGA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ITAMAR MOURA DE LIMA em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 28/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LACERDA GONZAGA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 30/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:18

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:31

Declarada incompetência
19/05/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
18/05/2023 20:37

Distribuído por sorteio
18/05/2023 20:37

Juntada de Petição de outros anexos
18/05/2023 20:37

Juntada de Petição de outros anexos
18/05/2023 20:36

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023 20:36

Juntada de Petição de outros anexos
18/05/2023 20:36

Juntada de Petição de outros anexos
18/05/2023 20:35

Juntada de Petição de outros anexos
18/05/2023 20:35

Juntada de Petição de outros anexos
18/05/2023 20:35

Juntada de Petição de outros anexos
18/05/2023 20:34

Juntada de Petição de outros anexos
18/05/2023 20:33

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0898273-36.2024.8.19.0001

Douglas da Conceicao Lyrio

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Barbara Limonta Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0964620-85.2023.8.19.0001

Antonio Augusto Figueiredo Almeida

Rodrigo de Almeida Lacombe

Advogado: Maria Izabel Dias de Pinho Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0802315-06.2025.8.19.0254

Daniel Sousa do Carmo

United Airlines, Inc

Advogado: Eduarda Duarte Boechat

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0841618-44.2024.8.19.0001

Alexandre Ferreira do Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Rodrigo da Silva Pimenta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2024 01:48

Exibir Processo

Processo nº 0800320-38.2021.8.19.0208

Fernando de Abreu

Solange Correa dos Santos

Advogado: Vinicius Assis de Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2021 17:50

Exibir Processo