18/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA POSSAS em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA POSSAS em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:22

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 20:50

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 00:26

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo:0811992-40.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CRISTINA DA SILVA POSSAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Remova-se eventual anotação de Segredo de Justiça.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
25/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 10:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/08/2025 10:46

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 10:46

Recebidos os autos
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
17/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0811992-40.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CRISTINA DA SILVA POSSAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vistas ao Ministério Público.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
09/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 05:51

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813041-19.2025.8.19.0002

Maria do Amparo Miranda Marins

Municipio de Rio Bonito

Advogado: Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0069206-75.1995.8.19.0001

Banco Sistema S A

Gabriel Saavedra Borges Pereira

Advogado: Guilherme Jose Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804466-88.2022.8.19.0208

Stelianos Freitas Tsoukalas

G a S Consultoria e Tecnologia LTDA

Advogado: Mauro Henrique Nunes Lobato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0805855-34.2024.8.19.0210

Juliano Ferreira Tergilene

Cooperativa C a Taxis Que Oper Ae Intern...

Advogado: Charles Alexandre de Goes Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2024 02:25

Exibir Processo

Processo nº 0801156-73.2025.8.19.0045

Maria Helena de Assis Pereira

Muncipio Deresende

Advogado: Cleonice Trevisan Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 16:46

Exibir Processo