10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de AMANDA ANTUNES TRINDADE em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 09/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre ID. 219567701.
25/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803073-91.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA ANTUNES TRINDADE RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
22/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 13:47

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 13:47

Recebidos os autos
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 15:56

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0803073-91.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA ANTUNES TRINDADE RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
18/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
18/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 07:03

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 03:22

Recebidos os autos
10/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
10/07/2025 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/07/2025 12:54

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:19

Cancelada a movimentação processual
09/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:15

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Despacho de ID.: 196034918
29/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/05/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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