28/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para reconhecer a ilegitimidade ativa de MARIA DA CONCEIÇÃO ARGOLLO FERRÃO DE OLIVEIRA./r/r/n/nCom efeito, a requerente, na qualidade de a viúva do herdeiro colateral pré-morto não tem direito de representação, não sendo assim parte legítima para figurar no pólo ativo da presente ação de anulação de testamento. /r/r/n/nAo abrigo do exposto, julgo extinto o feito em face de MARIA DA CONCEIÇÃO ARGOLLO FERRÃO DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 485, VI do CPC.

Com base no art. 338, parágrafo único do CPC, condeno a requerente ao pagamento das custas e honorários que fixo em 4% sobre o valora da causa./r/r/n/nAo cartório para que proceda às devidas anotações.
27/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:35

Conclusão
27/02/2025 11:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/02/2025 12:22

Redistribuição
17/12/2024 23:32

Juntada de petição
29/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:18

Conclusão
29/08/2024 12:03

Redistribuição
15/04/2024 15:39

Juntada de petição
12/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:12

Juntada de petição
31/10/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:03

Conclusão
23/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:56

Conclusão
10/10/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:38

Juntada de petição
31/08/2023 11:39

Juntada de petição
30/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 10:48

Conclusão
29/07/2023 02:05

Juntada de petição
26/07/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:35

Juntada de petição
19/05/2023 16:57

Juntada de petição
19/05/2023 16:55

Juntada de petição
19/05/2023 16:52

Juntada de petição
05/05/2023 00:09

Juntada de petição
28/04/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:34

Conclusão
19/04/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:37

Juntada de petição
26/01/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:03

Juntada de documento
11/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:55

Expedição de documento
22/11/2022 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:54

Conclusão
20/10/2022 09:51

Juntada de petição
17/10/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 18:35

Juntada de petição
14/06/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 18:29

Conclusão
30/05/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 22:46

Juntada de petição
01/04/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:14

Conclusão
14/03/2022 15:05

Juntada de documento
14/12/2021 13:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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