28/08/2025 15:53

Remessa
15/07/2025 11:09

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801454-58.2023.8.19.0070 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0801454-58.2023.8.19.0070 Protocolo: 3204/2025.00191734 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SILVANA ROSA NETTO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO OAB/RJ-189978 ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA OAB/RJ-228664 Relator: DES.

MAURO DICKSTEIN Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

MAGISTÉRIO ESTADUAL.DOCENTE II.

INATIVO.

PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO SALARIAL NACIONAL (LEI N° 11.738/08) E SEUS REFLEXOS, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RESPECTIVAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA EM ACÓRDÃO UNÂNIME.

IRRESIGNAÇÃO.

ACLARATÓRIOS APRESENTADOS PELOS APELANTES/RÉUS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

OMISSÃO, OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES E/OU ERRO MATERIAL NÃO EVIDENCIADOS.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES CONSTANTES DO ART. 1.022, DO CPC/15.

INCONFORMISMO QUE HÁ DE SER VEICULADO ATRAVÉS DE MEIO PRÓPRIO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.
26/06/2025 14:18

Confirmada
16/06/2025 12:33

Documento
13/06/2025 18:35

Conclusão
12/06/2025 23:59

Não-Provimento
09/06/2025 11:37

Documento
28/05/2025 17:47

Confirmada
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 06/06/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 12/06/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.: - 138.

APELAÇÃO 0801454-58.2023.8.19.0070 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0801454-58.2023.8.19.0070 Protocolo: 3204/2025.00191734 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SILVANA ROSA NETTO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO OAB/RJ-189978 ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA OAB/RJ-228664 Relator: DES.

MAURO DICKSTEIN
26/05/2025 13:05

Inclusão em pauta
22/05/2025 16:26

Documento
21/05/2025 12:05

Pauta
19/05/2025 15:20

Conclusão
08/05/2025 15:19

Confirmada
08/05/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 17:33

Documento
16/04/2025 14:27

Conclusão
15/04/2025 23:59

Não-Provimento
10/04/2025 16:20

Documento
02/04/2025 17:48

Confirmada
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 15:34

Inclusão em pauta
26/03/2025 12:45

Pedido de inclusão
24/03/2025 13:26

Conclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 15:00

Confirmada
21/03/2025 14:51

Mero expediente
19/03/2025 11:06

Conclusão
19/03/2025 11:00

Distribuição
18/03/2025 13:42

Remessa
18/03/2025 13:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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