03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 09:39

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811685-08.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILSON JOSE DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A 1 - Defiro a JG. 2 - Relação de consumo.

Determino a inversão do ônus da prova, a teor do artigo 6º, VIII, CDC, competindo ao réu comprovar a regularidade dos descontos impugnados e apresentar cópia dos contratos, da entrega do cartão de crédito e do histórico de utilização de cartão de crédito.

A decisão não exonera o autor do ônus de fazer prova mínima do fato constitutivo do direito vindicado - Súmula 330 do TJ/RJ. 3 - A tutela de urgência há de ser analisada após o decurso do prazo de defesa, por indispensável o regular contraditório acerca da inexistência de relação jurídica, sem risco ao resultado útil de causa de natureza patrimonial. 4 - Cite-se e intime-se o réu eletronicamente.

Rito comum.

BARRA MANSA, 28 de maio de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
29/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:26

Outras Decisões
29/05/2025 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILSON JOSE DA SILVA - CPF: *68.***.*06-87 (AUTOR).
28/05/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILSON JOSE DA SILVA - CPF: *68.***.*06-87 (AUTOR).
19/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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