18/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 00:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 00:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS VIELBERTH NEPOMUCENO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:19

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810045-06.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
30/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:42

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 12:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 08:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 08:26

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 08:26

Recebidos os autos
30/07/2025 08:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
21/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:22

Recebidos os autos
11/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
11/07/2025 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/07/2025 12:28

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 22:46

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/06/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810045-06.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
08/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810045-06.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Intime-se a Autora para regularizar sua representação processual, ciente de que a opção pela assinatura eletrônica da procuração exigirá que seja qualificada, isto é, oriunda, exclusivamente, de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, única reconhecida no Processo Judicial Eletrônico.

A propósito, optando pela realização de assinatura eletrônica da procuração, fica a Autora advertida de que a assinatura eletrônica simples ou avançada promovida por meio de plataformas como Gov.br, OAB, ZapSign, ClickSign, DocuSignetc., cuja autenticidade demanda verificação em ambiente externo ao Processo Judicial Eletrônico(aplicação ou sítio eletrônico, ainda que público) é incompatível com a disciplina das Leis Federais nº11.419/06 e nº14.063/20.

Fixa-se o prazo de cinco dias para regularização, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil).

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
19/05/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:57

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/05/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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