08/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:25

Recebidos os autos
04/09/2025 08:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:56

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0804757-16.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO NUNES ALVARENGA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 26 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:41

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:20

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/04/2025 15:20

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 15:20

Recebidos os autos
14/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
14/04/2025 10:57

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 10:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/04/2025 10:57

Juntada de Ata da Audiência
13/04/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 12:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/02/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 13:18

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 10:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/02/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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