02/09/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:15

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:24

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de GLEICE SALGADO DA ROCHA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801737-49.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEICE SALGADO DA ROCHA RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 19:32

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 19:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/05/2025 19:32

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 19:32

Recebidos os autos
29/04/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
29/04/2025 17:01

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 16:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/04/2025 17:01

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 15:10

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 16:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/03/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809281-41.2025.8.19.0203

Manuel da Cunha Pinheiro

Maria Isabel Abreu Paiva Figueiredo

Advogado: Edison da Silva Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0811988-08.2023.8.19.0023

Condominio Double Place

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0847109-29.2024.8.19.0002

Eduardo de Faria Miranda

Lenita Simoes do Carmo

Advogado: Philippe de Campos Tostes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0004273-08.2019.8.19.0210

Imperio Diesel Auto-Pecas e Comercio

Redecard S/A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822846-36.2025.8.19.0021

Laudelina Rego Lima Rodrigues

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Cassia Regina Feitosa dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 15:48

Exibir Processo