29/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Processo: 0804174-04.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA CASSAL DE MEDEIROS CAMPINA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Certifico que a contestação é tempestiva.

Ao autor em réplica no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MONICA APARECIDA NOBRE
08/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de AMANDA CASSAL DE MEDEIROS CAMPINA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:07

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0804174-04.2025.8.19.0207 AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça ________________________________________________________ DECISÃO Retire-se o segredo de justiça.

Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte que firmou um contrato de financiamento para aquisição de um veículo automotor com a instituição ré e que no contrato estão incidindo cobranças abusivas.

Compulsando os autos verifica-se que no contrato constam prestações prefixadas, sendo certo que a parte tinha conhecimento destas no momento da celebração, não estando presente o risco de dano e nem mesmo a verossimilhança das alegações da parte.

Convém salientar que a mera propositura da ação revisional não afasta a mora do consumidor, inexistindo elementos que provem risco de perecimento de direito ou mesmo a resultado útil do processo.

Mostra-se ausente a probabilidade do direito invocado, requisito necessário ao deferimento da tutela de urgência.

Ademais, o autor não apresentou nenhuma prova de que os descontos, por si só, comprometam sua subsistência, devendo haver adequada instrução processual para a formação do convencimento do Juízo.

Ausentes os requisitos do art. 300, CPC/15, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, sendo indispensável a formação do contraditório.

INDEFIRO também o depósito incidental de valores requeridos pela parte autora, uma vez que a súmula 380, STJ deixa claro que somente o pagamento integral da dívida é capaz de afastar a mora, estando ausentes quaisquer elementos que indiquem recusa da ré em receber as parcelas.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

PI.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
29/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 19:45

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 09:45

Declarada incompetência
07/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804866-36.2025.8.19.0002

Braulio Mourao da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jose Mauricio Tostes Caldas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0015194-87.2018.8.19.0007

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Cristina Ferreira da Silva

Advogado: Emanuelle Cristiane de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804936-38.2025.8.19.0007

Neusiane Fonseca Soares

Jose Benedito Luiz Gonzaga,

Advogado: Charlene Cristian Vieira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0805688-49.2022.8.19.0028

Sao Bento Equipamentos, Material e Servi...

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Charles Machado dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0804639-47.2024.8.19.0207

Raymundo Sergio de Farias Filho

Vivo S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 17:45

Exibir Processo