30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES CURSINO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839030-95.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO RANGEL MOTTA RÉU: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA O presente feito trata-se de Ação condenatória, em fase de execução, movida em face de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, que postulou pedido de recuperação judicial.

Verifico ainda que o crédito perseguido pela parte Exequente já está devidamente liquidado.

Assim sendo, reputo esvaída a competência deste Juízo para processar e julgar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte Exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo responsável pela Recuperação Judicial.

ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, no valor liquidado neste feito, com a devida ressalva de que eventuais acordos extrajudiciais celebrados entre as partes e quantias já recebidas deverão ser verificados pelo Administrador Judicial para correta dedução nos autos do processo número 0203711-65.2016.8.19.0001.

Havendo depósito (s) realizado (s) pela parte integrante do Grupo OI/SA ou resultado de penhora em seu patrimônio, oficie-se à 7ª Vara Empresarial comunicando-lhe a existência do numerário e oficie-se ao Banco do Brasil, para que o crédito seja transferido para conta judicial vinculada àquele Juízo.

Intime-se a parte exequente e, se for o caso, a parte executada, para em cinco dias, recolherem a certidão de crédito.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
13/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de LEONARDO RANGEL MOTTA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839030-95.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO RANGEL MOTTA RÉU: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA O presente feito trata-se de Ação condenatória, em fase de execução, movida em face de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, que postulou pedido de recuperação judicial.

Verifico ainda que o crédito perseguido pela parte Exequente já está devidamente liquidado.

Assim sendo, reputo esvaída a competência deste Juízo para processar e julgar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte Exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo responsável pela Recuperação Judicial.

ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, no valor liquidado neste feito, com a devida ressalva de que eventuais acordos extrajudiciais celebrados entre as partes e quantias já recebidas deverão ser verificados pelo Administrador Judicial para correta dedução nos autos do processo número 0203711-65.2016.8.19.0001.

Havendo depósito (s) realizado (s) pela parte integrante do Grupo OI/SA ou resultado de penhora em seu patrimônio, oficie-se à 7ª Vara Empresarial comunicando-lhe a existência do numerário e oficie-se ao Banco do Brasil, para que o crédito seja transferido para conta judicial vinculada àquele Juízo.

Intime-se a parte exequente e, se for o caso, a parte executada, para em cinco dias, recolherem a certidão de crédito.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
09/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES CURSINO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:35

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:35

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:28

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:16

Decorrido prazo de LEONARDO RANGEL MOTTA em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 15:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 13:59

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2023 13:59

Recebidos os autos
11/12/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
11/12/2023 16:48

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2023 16:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/12/2023 16:48

Juntada de Ata da Audiência
07/12/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 15:43

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2023 17:44

Juntada de Petição de certidão
05/11/2023 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2023 23:49

Audiência Conciliação designada para 11/12/2023 16:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/11/2023 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839949-19.2025.8.19.0001

Tereza Dolariza de Moura Oliveira

Central de Regulacao de Vagas do Municip...

Advogado: Rafael de Azevedo Barcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0820009-94.2023.8.19.0209

Banco Votorantim S.A.

Acucena Muniz da Silva

Advogado: Leonardo Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0814385-25.2023.8.19.0028

Adriano Mendes Alves

Municipio de Macae

Advogado: Joao Roberto Suhett Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0304849-02.2021.8.19.0001

Jorge Luiz Inocencio Santana

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Advogado Nao Identificado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2023 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0014410-59.2022.8.19.0011

Condominio dos Passaros

Andreia Pontes de Souza Almeida

Advogado: Gabriela Carestiato Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 00:00

Exibir Processo