01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DE ARAUJO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de EDINALDO SOARES DE ARAUJO em 31/07/2025 23:59.
20/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0800741-02.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHEL NUNES ARAUJO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cuida-se de ação deflagrada por Michel Nunes Araújo em face de Águas do Rio 4 SPE S/A ambos qualificados nos autos.

Certifique o Cartório quanto à regularidade da representação processual dos litigantes, anotando-se os correspondentes patrocínios.

Sem preliminares, declaro o feito saneado.

No mais, constato que a hipótese versa sobre relação de consumo, e diante da hipossuficiência econômica, técnica e jurídica do consumidor, no contexto de relação disciplinada pela Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova.

Com o objetivo de evitar futura e eventual arguição de nulidade após a decisão aqui exarada, indago do réu, em 10 (dez) dias, se pretende a produção de alguma prova ou o julgamento da lide no estado.

Publique-se.

Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

PETRÓPOLIS, 7 de julho de 2025.

ENRICO CARRANO Juiz Titular
15/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DE ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de EDINALDO SOARES DE ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:10

Expedição de Ofício.
09/06/2025 09:10

Expedição de Ofício.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0800741-02.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHEL NUNES ARAUJO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando a afirmação do autor, na exordial, de inexistência de negócio jurídico, desconhecendo o endereço no qual é prestado o serviço em nome dele, e o perigo da demora, consubstanciado na mácula do nome, atributo essencial da personalidade, defiro a liminar para determinar ao réu que abstenha-se de efetuar qualquer cobrança ao autor relativamente aos débitos decorrentes da instalação na unidade consumidora em Duque de Caxias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança levada a efeito em desconformidade com esta ordem.

Defiro a liminar, também, para que o nome do reclamante não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos.

Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem.

No mais, esclareça o autor, uma vez que afirma não residir no endereço em Duque de Caxias, qual o tipo de prova pericial que postula e o ponto controvertido que pretende esclarecer com dito elemento de convicção.

Prazo de 05 (cinco dias).

Publique-se.

PETRÓPOLIS, 5 de junho de 2025.

ENRICO CARRANO Juiz Titular
06/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:36

Concedida a Medida Liminar
19/05/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:49

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:11

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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