03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DO AMARAL em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Considerando a repercussão geral atribuída, determino a suspensão/sobrestamento do feito para se aguardar o posicionamento definitivo do STF sobre o Tema nº 1.218, sobrestando-se a presente demanda até o trânsito em julgado da decisão ...
06/06/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ELAINE LACERDA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.
06/08/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 04:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 04:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2024 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ELAINE LACERDA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DO AMARAL em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:58

Declarada incompetência
29/02/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
26/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:19

Outras Decisões
08/02/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
01/12/2023 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 07:59

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 24/07/2023.
23/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:45

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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