23/07/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0835868-86.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LURDES MIRANDA SANTIAGO RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL L Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada na sentença guerreada.

Além disso, decidiu o STF que: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório".(RTJ 154/223).

Desta forma, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

P.I.

SÃO GONÇALO, 26 de maio de 2025.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
26/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:43

Embargos de declaração não acolhidos
21/05/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:08

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:42

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
25/11/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 09:57

Conclusos para julgamento
20/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 16/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:49

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 13:46

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2024 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 14:55

Expedição de Ofício.
18/01/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 14:51

Desentranhado o documento
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LURDES MIRANDA SANTIAGO - CPF: *41.***.*49-96 (AUTOR).
08/01/2024 00:07

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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