10/09/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES CASTRO em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES CASTRO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cambuci e São José de Ubá Vara Única da Comarca de Cambuci e São José de Ubá Rua Maria Jacob, 134, Centro, CAMBUCI - RJ - CEP: 28430-000 DECISÃO Processo: 0800366-88.2025.8.19.0013 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FERNANDO LEAL MOLINA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Consoante o disposto na Constituição da RFB, Art. 5º,LXXIV –“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita AOS QUE COMPROVAREM insuficiência de recursos”.

Compulsando os autos, verifica-se a ausência de documentos aptos a demostrar a hipossuficiência alegada, não bastando mera declaração de hipossuficiência desacompanhada dos devidos esclarecimentos quanto aos rendimentos.

Portanto, com os documentos constante dos autos, FICA, desde logo, INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, na forma e sob as penas do art. 290 do CPC.

Caso a parte INTERESSADA junte cópia dos seus e, se for o caso, também de seu cônjuge/companheiro, três últimos contracheques, assim como de suas três últimas declarações de impostos de renda ou comprovante de regularidade caso isenta, dos três últimos extratos mensais consolidados de sua conta corrente e o que mais julgar necessário para a comprovação de sua necessidade e impossibilidade de pagamento, poderá ser reapreciado o indeferimento.

CAMBUCI, 29 de maio de 2025.

PAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO Juiz Titular
06/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO FERNANDO LEAL MOLINA - CPF: *97.***.*65-81 (AUTOR).
22/05/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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