26/08/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:40

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:12

Transitado em Julgado em 13/08/2025
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de KAREM CASTRO DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806637-15.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAREM CASTRO DE OLIVEIRA RÉU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
07/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 16:58

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 16:58

Recebidos os autos
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0806637-15.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAREM CASTRO DE OLIVEIRA RÉU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
26/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:18

Recebidos os autos
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
25/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:20

Recebidos os autos
17/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/02/2025 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/02/2025 12:53

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 11:46

Juntada de petição
13/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 01:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/01/2025 14:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/01/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/01/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:17

Juntada de petição
13/11/2024 13:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/11/2024 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/10/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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