29/08/2025 11:48

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:08

Expedição de Informações.
27/08/2025 14:47

Expedição de Informações.
26/08/2025 16:58

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:48

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de CAROLINA SANTORO DE CARVALHO em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.

Transitada em julgado a presente, façam-se as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
12/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:26

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:04

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/06/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:36

Processo Desarquivado
04/06/2025 16:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/06/2025 16:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/06/2025 16:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/05/2025 12:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/05/2025 17:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/05/2025 17:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/05/2025 17:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/05/2025 17:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/05/2025 17:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/04/2025 10:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:26

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 23:26

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:23

Juntada de extrato de grerj
04/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:27

Decorrido prazo de LAFFITE HAYEK RAMON DE BRITTO em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
09/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:58

Audiência Preliminar realizada para 05/03/2024 12:50 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
06/03/2024 14:58

Juntada de Ata da Audiência
28/02/2024 18:09

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 00:49

Decorrido prazo de LAFFITE HAYEK RAMON DE BRITTO em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 19:38

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 20:31

Expedição de Mandado.
17/01/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:15

Audiência Preliminar designada para 05/03/2024 12:50 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
08/01/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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