05/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCIO HORACIO DA CUNHA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de MARCIO HORACIO DA CUNHA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 Processo: 0808833-07.2023.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOIZES FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A CERTIDÃO Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais apresentada no index 200498510.

ARARUAMA, 18 de junho de 2025.

CRISTINA ANTUNES FERNANDES
23/06/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:57

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0808833-07.2023.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOIZES FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A As partes são legítimas e bem representadas.

Estão igualmente presentes os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.

Declara-se o processo saneado.

Fixa-se como principal ponto controvertido de fato: a) a ocorrência de falha na prestação dos serviços; b) a existência de lesão extrapatrimonial a ser indenizada; c) a responsabilidade civil dos requeridos pelos fatos relatados na petição inicial.

Quanto às provas, DEFIRO, tão somente, a produção da prova pericial postulada pela autora, considerando prescindível para a solução do presente litígio.

Nomeio o Perito Bruno Augusto Cunha de Mello, engenheiro civil, CREA/RJ 2022102668, com endereço eletrônico [email protected], e telefones (21) 98888-9219 (21) 3587-2229 para atuar no feito.

Os honorários periciais serão rateados entre as partes.

Tendo em vista que a perícia foi requerida pelo autor, beneficiário de justiça gratuita, o valor dos honorários periciais será pago ao final do processo.

Caso deseje, o perito poderá solicitar ajuda de custo ao Serviço de Perícias Judiciais (SEJUD).

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos termos do art. 465, § 1.º, do CPC.

Após, intime-se o perito para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 465, § 2.º, do CPC.

Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação quanto aos honorários, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos.

ARARUAMA, 30 de maio de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
09/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 09:30

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MOIZES FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *41.***.*87-05 (AUTOR).
08/01/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
22/12/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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