29/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

1 - Fl. 341 - A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, não se aplica à Fazenda Pública diante da vedação legal expressa no art. 534, § 2º, do mesmo diploma processual./r/r/n/n2 - Intime-se a parte executada para que comprove o pagamento da RPV expedida nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de sequestro dos valores via SISBAJUD.

Com a manifestação, ou decorrido o prazo, voltem conclusos./r/r/n/nIntimem-se.
16/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:13

Conclusão
13/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:09

Juntada de petição
28/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2024 17:03

Conclusão
20/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:28

Juntada de petição
25/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:45

Juntada de documento
16/02/2024 10:34

Juntada de petição
02/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:10

Conclusão
02/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:59

Juntada de petição
31/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:15

Petição
31/10/2023 16:15

Juntada de documento
06/10/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:37

Conclusão
15/06/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:40

Juntada de petição
04/04/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:38

Conclusão
06/07/2022 18:28

Remessa
06/07/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 18:32

Conclusão
18/04/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:49

Juntada de petição
15/03/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2021 13:44

Conclusão
08/10/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:11

Conclusão
03/09/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 16:51

Juntada de petição
06/08/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 14:50

Conclusão
09/06/2021 09:43

Juntada de documento
02/06/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 19:34

Conclusão
19/04/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 14:48

Juntada de petição
11/03/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 09:22

Conclusão
05/03/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 09:57

Conclusão
10/11/2020 09:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 22:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 15:31

Juntada de petição
05/08/2020 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 17:21

Conclusão
21/07/2020 17:07

Juntada de petição
02/04/2020 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 11:10

Juntada de petição
22/01/2020 02:07

Documento
10/01/2020 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 12:25

Publicado Despacho em 17/01/2020
29/10/2019 12:25

Conclusão
29/10/2019 12:25

Assistência Judiciária Gratuita
29/10/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 17:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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