11/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 11:07

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 10:35

Expedição de Mandado.
08/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:12

Outras Decisões
04/09/2025 09:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/10/2025 14:45 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
30/08/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0811722-23.2022.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CLEMENTE DE MORAIS RÉU: R.A ATIVIDADES DE COBRANCA EIRELI, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 01 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o contrato de index 45352135 demonstra a existência de relação jurídica entre as partes.

Mesma sorte merece a preliminar de ausência de pretensão resistida, porque a via administrativa prévia não afasta o princípio constitucional da jurisdição una. 02 - As partes são legítimas e bem representadas.

As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito.

A relação entre as partes é de consumo, pretendendo o autor provimento declaratório de inexistência de relação jurídica e reparação por danos morais.

A causa de pedir busca fundamento em eventual defeito do serviço bancário prestado pelo 2º réu que creditou a título de mútuo feneratício valor na conta do autor sem que houvesse solicitação ou contratação neste sentido, existindo ainda a possibilidade de golpe executado pelo 1º réu.

Tanto portanto, pretende o autor fazer prova de fato negativo o que resta manifestamente impossível para ele, cabendo portanto aos réus a demonstração da regularidade da contratação, certo que há nos autos um conjunto de fatos capazes de induzir juízo negativo de valor, mas merece o réu a oportunidade de demonstrar que o serviço foi prestado sem qualquer defeito.

Logo, fixo como primeira questão de fato relevante para o deslinde da causa a demonstração de que foi o autor quem firmou o contrato objeto da lide. Ônus do 2º réu, na forma do art. 373, II do CPC.

Como segunda questão de fato, a comprovação de que não houve falha na prestação do serviço. Ônus de ambos os réus. 03 - Considerando o teor do item 02 desta decisão, intimem-se as partes para que informem se desejam produzir outras provas, além daquelas já requeridas no presente feito.

VOLTA REDONDA, 22 de maio de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
29/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de R.A ATIVIDADES DE COBRANCA EIRELI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:26

Nomeado advogado voluntário
14/10/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:36

Decorrido prazo de R.A ATIVIDADES DE COBRANCA EIRELI em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/01/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:41

Juntada de carta
29/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/07/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 19:13

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/02/2023 13:07

Expedição de Certidão.
11/02/2023 00:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE DE MORAIS em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/11/2022 11:39

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 11:37

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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