05/09/2025 02:18

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 04:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de terceiros
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0800513-22.2022.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONATHAN LUIZ SILVA FRANCA EXECUTADO: SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA RESPONSÁVEL: JOSELENE PAULO GONCALVES, VICTOR DIAS DE SOUZA RAMOS 1.

Considerando que o sócio VICTOR não foi encontrado no local informado como endereço na ficha cadastral emitida pela Junta Comercial a id. 108980996 e não comunicou a mudança de endereço ocorrida, considero-o citado, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95 e 274 e parágrafo único do CPC.

Assim, considerando que o sócio não se manifestou, apesar de citado, passo a decidir sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2.

Nos termos do § 5º do artigo 28 da Lei 8.070/90 - CDC, é possível a desconsideração da pessoa jurídica "sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores".

No caso dos autos há sentença reconhecendo o dano causado ao consumidor e fixando valor para reparação do mesmo. (No caso dos autos houve descumprimento do acordo realizado pelas partes.) Conforme fls. 175/176 e 178/179, a penhora on line restou infrutífera.

Conforme fl. 195, a empresa não foi localizada em seu endereço.

O sócio citado quedou-se inerte.

Dessa forma, defiro o pedido e DESCONSIDERO A PERSONALIDADE jurídica de SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA para que a penhora incida sobre os bens dos sócios JOSELENE PAULO GONCALVES e VICTOR DIAS DE SOUZA RAMOS. 3 - Considerando o decurso do tempo, venha planilha atualizada do que se entende devido, nos termos da disponibilizada no site do TJERJ.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
19/05/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:56

Outras Decisões
24/04/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSELENE PAULO GONCALVES em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/10/2024 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:40

Desentranhado o documento
18/07/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2024 10:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:20

Decorrido prazo de JONATHAN LUIZ SILVA FRANCA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de JONATHAN LUIZ SILVA FRANCA em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 21:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2024 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:25

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de JONATHAN LUIZ SILVA FRANCA em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de JONATHAN LUIZ SILVA FRANCA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 11:15

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de JONATHAN LUIZ SILVA FRANCA em 23/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:52

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 17:01

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:45

Outras Decisões
09/08/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:33

Decorrido prazo de JONATHAN LUIZ SILVA FRANCA em 09/05/2023 23:59.
20/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:19

Juntada de petição
16/12/2022 10:57

Juntada de petição
16/12/2022 10:57

Juntada de petição
13/12/2022 14:40

Expedição de Carta precatória.
08/12/2022 15:27

Outras Decisões
25/11/2022 10:09

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:14

Decorrido prazo de JONATHAN LUIZ SILVA FRANCA em 27/10/2022 23:59.
10/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:48

Juntada de petição
26/08/2022 14:48

Juntada de petição
26/08/2022 13:37

Expedição de Carta precatória.
26/08/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:04

Conclusos ao Juiz
19/08/2022 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de JONATHAN LUIZ SILVA FRANCA em 12/08/2022 23:59.
10/08/2022 11:18

Conclusos ao Juiz
10/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:51

Conclusos ao Juiz
15/07/2022 15:50

Transitado em Julgado em 15/07/2022
15/07/2022 15:50

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2022 00:13

Decorrido prazo de JONATHAN LUIZ SILVA FRANCA em 31/05/2022 23:59.
20/05/2022 06:13

Decorrido prazo de SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA em 19/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:36

Conclusos ao Juiz
05/04/2022 14:36

Expedição de Certidão.
18/03/2022 00:41

Decorrido prazo de SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA em 17/03/2022 23:59.
21/02/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:39

Juntada de Petição de certidão
07/02/2022 15:38

Conclusos ao Juiz
04/02/2022 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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