18/08/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0815320-48.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACI DE SOUZA SILVA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 01 - Rejeito a preliminar de conexão arguida pelo réu, tendo em vista que o contrato de empréstimo discutido nos presentes autos é distinto do contrato discutido na ação que tramita na 1ª Vara Cível, dispensando-se, portanto, a reunião dos processos. 02 - Ultrapasso a preliminar de ausência de pretensão resistida, porque a via administrativa prévia não afasta o princípio constitucional da jurisdição una. 03 - As partes são legítimas e bem representadas.

As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito.

A relação entre as partes é de consumo, pretendendo o autor provimento declaratório de inexistência de relação jurídica e reparação por danos morais.

A causa de pedir busca fundamento em eventual defeito do serviço do réu que creditou a título de mútuo feneratício valor na conta do autor sem que houvesse solicitação ou contratação neste sentido.

Tanto portanto, pretende o autor fazer prova de fato negativo o que resta manifestamente impossível para ele, cabendo portanto ao réu a demonstração da regularidade da contratação, certo que há nos autos um conjunto de fatos capazes de induzir juízo negativo de valor, mas merece o réu a oportunidade de demonstrar que o serviço foi prestado sem qualquer defeito.

Logo, fixo como questão de fato relevante para o deslinde da causa a demonstração inequívoca de que foi o autor quem firmou o contrato objeto da lide. Ônus do réu, na forma do art. 373, II do CPC. 04 - Considerando o teor do item 03 desta decisão, intimem-se as partes para que informem se desejam produzir outras provas, além daquelas já requeridas no presente feito.

VOLTA REDONDA, 19 de maio de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
29/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de JACI DE SOUZA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/02/2025 23:59.
30/12/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de JACI DE SOUZA SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:26

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/10/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811044-37.2024.8.19.0066

Ana Maria Quintella

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Beatriz Ramos dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 23:31

Exibir Processo

Processo nº 0028249-84.2022.8.19.0001

Estasa Empresa de Servicos Tecnicos e Ad...

Condominio do Edificio Professor Lafayet...

Advogado: Raphael Gama da Luz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817208-58.2025.8.19.0203

Irismar do Nascimento Coelho Pereira

Sistema Elite de Ensino S A

Advogado: Silvio Carlos Batista Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0812403-21.2023.8.19.0207

Vinicius de Albuquerque Araujo Barroso

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Fabio Eduardo Sousa Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0804559-50.2025.8.19.0045

Robson Felix Pereira

Banco Pan S.A

Advogado: Lilibeth Santos da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 17:49

Exibir Processo