12/09/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
12/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0809400-80.2023.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO ITAÚ S/A EXECUTADO: LEANDRO LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo BANCO ITAÚ S.A. em face de LEANDRO LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA.

Acordo firmado entres as partes, com pedido de homologação e extinção do feito, index. 152803258. É o breve relatório.

Decido.

A autocomposição é uma das possibilidades de solução adequadas de conflitos.

Inclusive é a autocomposição que possibilita em maior grau o apaziguamento e fortificação de laços sociais.

Foi nesse sentido que o legislador editou o CPC, propiciando a negociação entre as partes, seja pela mediação seja pela conciliação.

Dentro do âmbito da autocomposição, a transação é um negócio jurídico bilateral que tem como objetivo prevenir ou extinguir litígios (art. 840 do CC).

No presente caso, tem como objetivo extinguir o litígio objeto desta demanda.

Para homologação judicial, basta aferir os requisitos de existência e de validade do negócio jurídico (art. 104 do CC).

As partes são maiores e capazes, bem como estão representadas por seus respectivos advogados, que possuem poderes para transigir (art. 105 do CPC).

O objeto da transação é lícito, possível e determinado, tendo como conteúdo direitos pessoais patrimoniais disponíveis – em que é possível a autocomposição (art. 841 do CC).

Por fim, há atendimento ao requisito de forma, tendo sido feito por termo nos autos e requerida a homologação pelo juiz (art. 842 do CC).

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.487, III, b, do CPC.

Sem custas remanescentes.

Procedi a retirada da restrição do veículo da parte Ré junto ao sistema RENAJUD, conforme comprovante anexo.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NOVA IGUAÇU, 11 de junho de 2025.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto
12/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:32

Homologada a Transação
08/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/10/2024 16:07

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
13/10/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:21

Julgado procedente o pedido
15/09/2024 18:37

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:40

Expedição de Mandado.
13/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 13:04

Juntada de acórdão
04/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:08

Juntada de decisão monocrática segundo grau
24/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:30

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 18:57

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:30

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:56

Expedição de Mandado.
10/06/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 09/06/2023 23:59.
31/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 21:12

Concedida a Medida Liminar
13/03/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/02/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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