07/09/2025 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo:0806123-14.2023.8.19.0052 Classe:AÇÃO DE PARTILHA (12389) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA INVENTARIADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Cumpra-se o despacho de id. 210468264.

ARARUAMA, 22 de agosto de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
22/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:25

Outras Decisões
15/08/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 12:19

Juntada de Informações
12/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0806123-14.2023.8.19.0052 Classe: AÇÃO DE PARTILHA (12389) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA INVENTARIADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, conforme certidão lançada em id. 215227850.

O embargante alega a existência de contradição na decisão que indeferiu o pedido de novo bloqueio, com abrangência sobre contas bancárias e aplicações financeiras, incluindo conta salário.

Assim, solicita reanálise do mérito da decisão.

No tocante à pretensão de bloqueio de valores em conta salário, ressalta-se que tal medida encontra óbice legal, tendo em vista a imprescindibilidade desses recursos para a subsistência do devedor, sendo vedada sua constrição, conforme dispõe o artigo 833, inciso IV, do CPC.

Tal vedação somente pode ser afastada nas hipóteses em que se comprove que os valores são superiores ao limite legalmente protegido e não são utilizados para custeio de despesas básicas, o que não foi demonstrado nos autos.

Ademais, eventual inconformismo com a decisão deverá ser alegado pelo meio recursal adequado, visto que os embargos de declaração não se prestam para a modificação indireta da decisão.

Dessa forma, não se vislumbra qualquer vício na decisão embargada, razão pela qual REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão nos seus termos.

Intime-se.

ARARUAMA, 7 de agosto de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
07/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:13

Não conhecidos os embargos de declaração
07/08/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 07:51

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0806123-14.2023.8.19.0052 Classe: AÇÃO DE PARTILHA (12389) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA INVENTARIADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Aos requerentes, quanto aos resultados das diligências constantes dos ids 205191091 e 206982976.

Na oportunidade, deverão requerer o que entenderem pertinente.

ARARUAMA, 10 de julho de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
10/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:55

Expedição de Ofício.
08/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual
08/07/2025 12:32

Expedição de Ofício.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:22

Juntada de Informações
27/06/2025 16:11

Juntada de Informações
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0806123-14.2023.8.19.0052 Classe: AÇÃO DE PARTILHA (12389) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA INVENTARIADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Considerando a inércia do banco quanto ao levantamento dos valores requeridos, bem como a regular intimação do gerente geral da agência para prestar esclarecimentos, determino a realização de bloqueio dos valores disponíveis em contas de titularidade do cujus por meio do sistema SISBAJUD, com posterior transferência para conta judicial vinculada a este processo.

Aloquem-se os autos no ACBPO para realização da diligência.

Com os resultados, expeça-se mandado de pagamento.

ARARUAMA, 23 de junho de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
23/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:40

Outras Decisões
23/06/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0806123-14.2023.8.19.0052 Classe: AÇÃO DE PARTILHA (12389) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA INVENTARIADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Intime-se, por OJA de plantão, o gerente geral da agência 4563 (Araruama) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a negativa quanto ao levantamento dos valores referentes ao alvará das abas 66 e 67.

ARARUAMA, 6 de junho de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
09/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 12:21

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:42

Expedição de Alvará.
03/06/2025 15:34

Expedição de Alvará.
27/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:41

Outras Decisões
27/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:04

Expedição de Alvará.
20/03/2025 09:25

Expedição de Alvará.
19/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:17

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2024 12:16

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2024 12:15

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2023 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 16:15

Expedição de #Não preenchido#.
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
12/12/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:28

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:00

Determinada a distribuição do feito
27/10/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:33

Outras Decisões
09/10/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 00:02

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:52

Declarada incompetência
11/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 16:04

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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