02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0800319-69.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVESTRE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E S P A C H O 1- Ao réu sobre documento do ID181608315. 2- Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Macaé,14 de agosto de 2025
14/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:23

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:54

Juntada de Petição de ciência
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVESTRE em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Processo: 0800319-69.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVESTRE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certidão e Ato Ordinatório CERTIFICO a tempestividade da contestação e da réplica. Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias, justificando fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos, ensejará o seu indeferimento.

Havendo requerimento da produção de prova oral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste a qualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem como esclarecer se as mesmas presenciaram os fatos em litígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva das excedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil.

Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico e especialidade do "expert", se for o caso.

No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso em que, em petição conjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Ficam advertidas as partes que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida.

MACAÉ, 2 de junho de 2025.
09/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:25

Juntada de Petição de contra-razões
25/02/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVESTRE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVESTRE em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:36

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVESTRE - CPF: *35.***.*30-59 (AUTOR).
17/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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