04/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:48

Transitado em Julgado em 03/09/2025
30/08/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0803439-05.2024.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA EXECUTADO: MERCADO PAGO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Sem razão a parte embargante.

Para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntou aos autos a tela de id. 140172090.

Entretanto, tal documento não pode ser admitido como prova, já que a tela é de produção unilateral.

A parte embargada, por sua vez, comprova o descumprimento da obrigação no id. 169055153.

Além disso, a parte embargante estava devidamente intimada da obrigação de fazer, já que nos termos do enunciado 7.2.1. do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024: “A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.” Por fim, a multa foi fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ressalto que não cabe redução da multa imposta, já que o valor alcançado decorreu exclusivamente da conduta da parte embargante.

Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. À parte exequente para apresentar planilha com os valores que ainda pretende executar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
12/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:28

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/03/2025 20:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 23:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 22:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 07:33

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:52

Recebidos os autos
24/01/2025 07:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/09/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2024 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2024 14:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:50

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:31

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/07/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 16:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 16:14

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2024 16:14

Recebidos os autos
18/07/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
12/07/2024 15:43

Outras Decisões
12/07/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 17:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 17:26

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2024 17:26

Recebidos os autos
11/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
11/06/2024 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2024 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
11/06/2024 11:29

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2024 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
27/05/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 14:58

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2024 14:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
23/05/2024 14:58

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 13:31

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 14:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
09/04/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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