04/09/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0802014-69.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANE RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Superada a fase postulatória, passo à organização e saneamento do feito.

As partes são legítimas e estão bem representadas e a princípio não conta o processo com mácula que o torne invalido, total ou parcialmente.

Não foram arguidas preliminares na contestação, razão por que declaro o processo saneado.

As questões controvertidas são unicamente de direito.

Faculto a apresentação de documentos, no prazo comum de 10 dias, devendo o Cartório intimar a parte contrária para sobre eles se manifestarem, em igual interregno, independentemente de nova conclusão.

Intime-se.

Após, dê-se vista ao MP.

Rio das Ostras, 22 de maio de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
26/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:07

Juntada de petição
04/10/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:13

Juntada de petição
30/09/2024 16:43

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 11:50

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 14:59

Expedição de Decisão.
27/09/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:27

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:18

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:25

Juntada de decisão monocrática segundo grau
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 14:19

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:22

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANE RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *36.***.*25-90 (AUTOR).
16/08/2024 14:01

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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