11/09/2025 19:15

Conclusão
11/09/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:52

Juntada de petição
16/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

1 - Considerando a natureza da causa, o trabalho e tempo exigidos para a solução do litígio, fixo em 10% sobre o proveito econômico, a teor do art. 509, I c/c 85, §4º, III / 85,§ 3º, I, ambos do CPC. /r/r/n/n2 - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos moldes do disposto no artigo 535 do CPC/15./r/r/n/n3 - No mesmo prazo, intime-se a Fazenda Pública para cumprimento do julgado, notadamente, para PROMOVER o correto enquadramento funcional da parte autora, corrigindo-se a respectiva referência salarial na classe e padrão, estabelecendo a progressão horizontal e promoção vertical do(a) servidor(a) demandante, nos moldes previstos na Lei Complementar Municipal nº 11/2012, com os REFLEXOS respectivos sobre todas as verbas salariais, em até dez dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 1.000,00, por cada mês de descumprimento, sem prejuízo da caracterização de ato de improbidade administrativa, crime de desobediência e ato atentatório à dignidade da justiça /r/r/n/n4 - Após, ultrapassado o prazo para determinado acima e na hipótese de ausência de manifestação do ora Executado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.
16/04/2025 16:38

Conclusão
16/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:13

Juntada de petição
10/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:28

Juntada de petição
16/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:26

Evolução de Classe Processual
16/09/2024 10:26

Petição
29/05/2024 13:21

Remessa
29/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:17

Juntada de petição
06/03/2024 22:44

Juntada de petição
09/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 11:13

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 11:13

Conclusão
21/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:19

Conclusão
03/08/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:03

Conclusão
23/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:51

Juntada de documento
17/04/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 16:12

Juntada de petição
26/02/2023 16:12

Juntada de petição
10/02/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:58

Juntada de petição
03/11/2022 15:30

Juntada de petição
26/10/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 00:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 00:27

Conclusão
04/05/2022 00:27

Juntada de petição
04/05/2022 00:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2022 00:26

Processo Desarquivado
20/09/2021 10:47

Arquivado Definitivamente
20/09/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 10:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/09/2021 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/09/2021 15:31

Conclusão
31/08/2021 10:05

Conclusão
31/08/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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