18/08/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
02/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0863711-64.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: FABIO GOMES DE ALMEIDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, a lei veda a concessão de vantagens, gratificações ou valores a serem pagos pelo réu, salvo em caso de risco de morte o que não ocorre nos presentes, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após , ao juiz leigo, para apresentar projeto de sentença no prazo de 30 dias, contados do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
27/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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