29/08/2025 03:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo:0801775-69.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SANDRO ROMUALDO DA SILVA CRUZ INTERESSADO: FAIA & SAAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para onde o dinheiro deverá ser transferido,referente aos honorários sucumbenciais.

Com a vinda da informação e, recolhidas as custas, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome do(a) advogado(a); aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Com o TJ, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
25/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 06:32

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801775-69.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SANDRO ROMUALDO DA SILVA CRUZ INTERESSADO: FAIA & SAAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Precatório expedido (id.213865760).

Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, determinei nesta data o sequestro da quantia de R$ 2.558,67 (honorários sucumbenciais), conforme solicitação de bloqueio realizada nesta data (protocolo 20.***.***/2792-96).

Ultrapassado o prazo de 72 horas, voltem conclusos para verificação do resultado.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
19/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2025 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2025 07:46

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:11

Expedição de Informações.
31/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/07/2025 23:59.
17/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801775-69.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SANDRO ROMUALDO DA SILVA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Parte autora impugnou a prévia do precatório sustentando incorreção do valor e ausência de manifestação quanto a reserva dos honorários contratuais, deferido pelo Juízo no id.151119602.

Em uma leitura atenta a decisão que acolheu a impugnação do embargado, verifica-se que o valor fixado está correto, sendo determinada a expedição do precatório quanto ao valor principal e RPV referente aos honorários de sucumbência: “...JULGO PROCEDENTE os embargos ofertados pelo executado e fixo a execução em R$28.145,38, sendo R$25.586,71 o principal e R$2.558,67 os honorários de sucumbência.

Sem condenação em custas e honorários...” Ante o exposto: - INDEFIRO a retificação. - DEFIRO a reserva dos honorários contratuais (id.144024204)a favor de FAIA & SAAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 23.***.***/0001-51, no percentual de 30%.

Ao Cartório para retificação da prévia quanto a reserva dos honorários contratuais.

Após, expeça-se o precatório definitivo e aguarde-se o pagamento do RPV (honorários sucumbenciais) ou decurso de prazo.

PIC NITERÓI, 11 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
12/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801775-69.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SANDRO ROMUALDO DA SILVA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Ao cartório sobre o alegado id 188316910, devendo fazer a correção na prévia, se for o caso.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
09/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:37

Juntada de petição
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de SANDRO ROMUALDO DA SILVA CRUZ em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:38

Juntada de petição
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de SANDRO ROMUALDO DA SILVA CRUZ em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de SANDRO ROMUALDO DA SILVA CRUZ em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:29

Embargos de declaração não acolhidos
18/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2025.
09/02/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 08:57

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:52

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
09/12/2024 00:04

Publicado Decisão em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:39

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:38

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SANDRO ROMUALDO DA SILVA CRUZ em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2024 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 10:05

Recebidos os autos
05/08/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/05/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 14:35

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2024 14:35

Recebidos os autos
06/03/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
05/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão
22/01/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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