TJRJ - 0237306-21.2017.8.19.0001
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Intimação
1.
Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.
Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.
Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.
Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.
Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.
Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF -
15/05/2025 17:50
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 17:05
Conclusão
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14/05/2025 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/03/2025 12:03
Documento
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26/02/2025 14:57
Juntada de petição
-
11/02/2025 12:00
Documento
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27/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 16:38
Conclusão
-
11/12/2024 15:41
Outras Decisões
-
11/12/2024 15:41
Conclusão
-
24/10/2024 20:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/10/2024 20:23
Conclusão
-
29/11/2023 11:38
Juntada de petição
-
10/11/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 08:33
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/10/2023 08:33
Conclusão
-
28/09/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 15:36
Conclusão
-
21/08/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 09:47
Juntada de petição
-
11/11/2022 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 20:33
Outras Decisões
-
29/09/2022 20:33
Conclusão
-
27/07/2022 10:52
Juntada de petição
-
12/07/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 17:52
Conclusão
-
12/07/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 13:50
Documento
-
26/01/2022 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 03:30
Documento
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26/10/2021 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2021 11:15
Conclusão
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26/10/2021 11:14
Juntada de documento
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16/10/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
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13/04/2021 23:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2021 23:39
Conclusão
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08/12/2020 16:19
Juntada de petição
-
26/11/2020 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2020 19:05
Conclusão
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19/09/2020 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2020 18:08
Juntada de petição
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30/07/2020 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
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29/07/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
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29/07/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
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29/07/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
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29/07/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
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29/07/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 15:13
Juntada de documento
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25/11/2019 10:57
Expedição de documento
-
02/10/2019 09:49
Expedição de documento
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14/09/2017 17:42
Conclusão
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14/09/2017 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2017 12:22
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2017
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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