24/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 14:20

Juntada de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0839357-06.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAFAEL GOUDARD LOPES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Expeça-se mandado para transferência dos valores em nome da parte autora ou seu advogado com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 7 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
09/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
12/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
09/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:08

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2025 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL GOUDARD LOPES em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:18

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/12/2024 08:11

Conclusos para julgamento
06/12/2024 08:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 08:11

Juntada de Projeto de sentença
06/12/2024 08:11

Recebidos os autos
03/12/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:26

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:59

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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