27/05/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 00:00

Intimação

Analisando os autos, verifica-se que as medidas protetivas foram deferidas em decisão de fls. 18/23, tendo sido as partes intimadas da referida decisão. /r/r/n/nConsiderando que o objeto do presente processo é a cautelar, a qual foi concedida sem a fixação de prazo determinado, conforme entendimento do STJ no Tema 1.249, constata-se que se esgotou o objeto da ação. /r/r/n/nRessalta-se que, a despeito da extinção, as medidas protetivas continuam em vigor e que, havendo alteração na situação fática que ensejou a sua decretação, as partes poderão requerer o desarquivamento dos autos e sua revogação. /r/r/n/nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC/2015, pela perda do objeto cautelar. /r/r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública da vítima. /r/r/n/nSem custas e honorários advocatícios. /r/r/n/nTransitada em julgado, procedam-se às devidas comunicações e anotações.

Após dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nP.R.I.
15/05/2025 15:17

Conclusão
15/05/2025 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2025 09:02

Juntada de petição
03/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:23

Juntada de petição
07/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 06:43

Documento
19/12/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 06:16

Medida protetiva
18/12/2024 06:16

Conclusão
17/12/2024 16:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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