07/08/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:36

Baixa Definitiva
15/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 05:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:53

Transitado em Julgado em 30/06/2025
27/06/2025 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO ROBLES ANGELINI em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801492-38.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME AUGUSTO ROBLES ANGELINI RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 19:12

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 19:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 19:12

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 19:12

Recebidos os autos
21/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
21/05/2025 19:02

Revisão do Projeto de Sentença
21/05/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:50

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 17:50

Recebidos os autos
19/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
19/05/2025 16:39

Revisão do Projeto de Sentença
09/05/2025 20:56

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 20:55

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 20:55

Recebidos os autos
24/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
24/04/2025 10:21

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 10:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/04/2025 10:21

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 15:12

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 10:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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