TJRJ - 0931097-82.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 20:55
Baixa Definitiva
-
28/05/2025 00:05
Publicação
-
27/05/2025 21:43
Confirmada
-
27/05/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0931097-82.2023.8.19.0001 Assunto: Reajuste da Lei 8.270/1991 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0931097-82.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00046539 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: FABIO DE ACCIOLY NASCIF OAB/RJ-151940 ADVOGADO: LEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO OAB/RJ-153306 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: SÚMULA Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do Relator.
Custas na forma da lei.
Deixo de arbitrar os honorários de sucumbência uma vez que não apresentadas contra razões, valendo esta súmula como acórdão. -
12/05/2025 14:00
Provimento
-
29/04/2025 14:34
Inclusão em pauta
-
15/04/2025 10:08
Conclusão
-
15/04/2025 10:05
Distribuição
-
15/04/2025 10:04
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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