11/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:35

Transitado em Julgado em 11/06/2025
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800766-64.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS BENTES GESUALDO RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada, sendo o pedido de indenização por dano material expressamente enfrentado no 20º parágrafo do projeto de sentença.

Ademais, a sentença é clara no sentido de que não foi demonstrada a falha na prestação do serviço, sendo certo que o vídeo apresentado não é suficiente para comprovar a alegada “conduta inadequada do preposto”.

Em verdade, o que pretende o autor/embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Quanto ao recurso do réu, tem-se que no dispositivo os pedidos foram analisados em conjunto, sendo eles julgados parcialmente procedentes porque apenas foi tornada definitiva a tutela anteriormente concedida, sendo desprovidos os pedidos de indenização por danos materiais e morais, conforme já indicado acima.

Assim, conheço os embargos de ambas as partes e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 22:06

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 22:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 22:06

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 22:06

Recebidos os autos
10/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
10/04/2025 15:09

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2025 15:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/04/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 20:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:48

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 15:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
04/02/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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