05/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ALLANE CELI AMORIM SILVA em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
13/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação do Id. 206270103 é tempestiva. À parte autora sobre a contestação.
09/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 06:41

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0842467-79.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Inicialmente defiro o pedido de JG ao autor.

Anote-se.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com pleitos de repetição de indébito e indenizatório de danos morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por JOSE CARLOS DA SILVA em face de ITAU UNIBANCO S/A, onde o autor alega, em síntese, que no dia 11/09/2023 teve o seu celular furtado enquanto estava indo para o trabalho, tendo percebido ao chegar em casa que haviam sido realizadas diversas transações financeiras em sua conta corrente, pagamento de contas, transferência via PIX e um empréstimo no valor de R$13.000,00 (treze mil reais), conforme acostado aos IDS 184268268 e 184268274.

O autor realizou um registro de ocorrência conforme acostado ao ID 184268264, e procurou o banco réu, lhe sendo restituído os valores, porém, não sendo revogado o empréstimo, que permaneceu sendo descontado mensalmente do autor.

Assim requer o autor a tutela de urgência para que sejam suspensos os débitos referentes ao empréstimo em questão. É o breve relatório.

Decido.

A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional configura relevante inovação introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional inviabilize a satisfação adequada da pretensão autoral.

Contudo, trata-se de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada dos efeitos da tutela pode ocorrer sem a manifestação da parte adversa, com vulneração do princípio do contraditório que informa o direito objetivo pátrio.

O pedido de antecipação de tutela necessita de plausibilidade do direito e risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 300 do CPC.

No caso em tela, presente a verossimilhança das alegações autorais, reconheço a plausabilidade do direito alegado e o perigo de dano na demora da concessão da tutela jurisdicional final, de modo que o regular tramite processual poderá causar danos irreparáveis ao autor que é descontado mensalmente de sua conta salário, prejudicando seu sustento.

Lado outro, o deferimento do pleito não está gravado com a irreversibilidade, podendo o banco réu cobrar o empréstimo acaso a ação venha a ser julgada improcedente, com os devidos acréscimos moratórios.

Ante ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIApara determinar que a ré suspenda a cobrança das parcelas decorrentes do empréstimo impugnado, sob pena de multa equivalente ao triplo do valor da parcela.

Cite-se e intime-se com urgência o banco réu.

Cumpra-se por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
12/06/2025 13:05

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS DA SILVA - CPF: *43.***.*83-72 (AUTOR).
12/06/2025 10:07

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:25

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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