02/09/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 19:25

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2025 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 19:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:23

Transitado em Julgado em 16/07/2025
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de YAMILLA MACHADO DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MOVEIS ARAPONGAS EIRELI em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0812760-42.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YAMILLA MACHADO DOS SANTOS RÉU: MOVEIS ARAPONGAS EIRELI Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024 Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
12/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 17:41

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 17:41

Recebidos os autos
11/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
11/06/2025 13:58

Revisão do Projeto de Sentença
09/06/2025 02:47

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 02:47

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 02:47

Recebidos os autos
27/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
27/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:21

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 17:02

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/05/2025 17:02

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 11:19

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/04/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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