16/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
16/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0958408-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARENTA E QUATRO ESPÓLIO: LYDIO RIBEIRO DE CARVALHO RÉU: NANCY GONCALVES DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: ALICE GONCALVES DE CARVALHO Nada a prover quanto ao requerido no id 193922268, eis que plenamente acessível às partes a consulta ao processo para o fim postulado.

Transitada em julgado a sentença proferida, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
06/06/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:09

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 22:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0958408-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARENTA E QUATRO ESPÓLIO: LYDIO RIBEIRO DE CARVALHO RÉU: NANCY GONCALVES DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: ALICE GONCALVES DE CARVALHO As partes apresentaram petição de acordo nos ids 186113464/186113477, assinada pelo patrono da parte autora e diretamente pela parte ré, consoante certidão cartorária do id 189750138, requerendo sua homologação.

Em que pese o executado não estar assistido por advogado quando da celebração do acordo acostado no id 186113477 e que ora se homologa, certo é que o STJ já firmou entendimento no sentido de que, sendo as partes dotada de capacidade civil, não há qualquer óbice na celebração de acordo sem o patrocínio de advogado.

Neste sentido é o acórdão abaixo transcrito: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

NULIDADE.

AUSÊNCIA.

ACORDO CELEBRADO.

ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO.

HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

DESCUMPRIMENTO PARCIAL.

PROSSEGUIMENTO.

NÃO PROVIMENTO. 1.

Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973. 2.

Qualquer pessoa dotada de capacidade civil pode constituir título executivo extrajudicial, como é o caso do acordo para pôr fim ao litígio executivo anterior, sem a assistência de advogado. 3.

Uma vez apresentado ao juízo para homologação, a sentença converte o título executivo extrajudicial em judicial, pois tem o efeito de suspender a tramitação da execução em curso. 4.

Não cumprido integralmente o acordo, prossegue a execução pelo saldo restante. 5.

Agravo interno a que se nega provimento.(AgRg no AREsp 121017/SP - Relatora Min.

Maria Isabel Gallotti - T4 - julgamento em 01/03/2018) Desnecessária a suspensão do feito, uma vez que caso haja o descumprimento do acordo, bastará ao autor executar a presente sentença.

Desta forma, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao DIPEA.

P.R.I.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
19/05/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:21

Homologada a Transação
16/05/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:49

Juntada de acórdão
14/04/2025 12:49

Juntada de acórdão
09/04/2025 12:49

Juntada de acórdão
09/04/2025 12:48

Juntada de acórdão
08/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LYDIO RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *37.***.*40-72 (ESPÓLIO).
24/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:18

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:13

Outras Decisões
24/02/2025 06:54

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 13:58

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 13:44

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 14:01

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:01

Expedição de Mandado.
09/12/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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