TJRJ - 0825671-57.2023.8.19.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 20:40
Baixa Definitiva
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28/05/2025 00:05
Publicação
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27/05/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825671-57.2023.8.19.0203 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0825671-57.2023.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00032123 RECTE: BRUNA BARROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-076206 RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT OAB/RJ-146066 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).
Sem ônus sucumbenciais, porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9099/95. -
19/05/2025 11:00
Não-Provimento
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12/05/2025 00:05
Publicação
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08/05/2025 12:37
Inclusão em pauta
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24/04/2025 16:41
Conclusão
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24/04/2025 16:38
Redistribuição
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07/03/2025 17:08
Recebimento
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07/05/2024 09:15
Baixa Definitiva
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10/04/2024 00:05
Publicação
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03/04/2024 11:00
Provimento
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26/03/2024 00:05
Publicação
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25/03/2024 11:00
Retirada de pauta
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25/03/2024 00:05
Publicação
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20/03/2024 17:01
Mero expediente
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20/03/2024 13:10
Inclusão em pauta
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18/03/2024 00:05
Publicação
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14/03/2024 14:47
Inclusão em pauta
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14/03/2024 07:06
Conclusão
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14/03/2024 07:03
Distribuição
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14/03/2024 07:02
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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