08/07/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
08/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:10

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CPX DISTRIBUIDORA S/A em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:14

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0809894-11.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAM AZEVEDO WERNECK RÉU: CPX DISTRIBUIDORA S/A Sentença Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, índice 176386755, contra sentença homologada nos autos, os quais não foram contrarrazoados.

Diante da tempestividade tenho que os mesmos merecem ser recebidos.

Alega a parte embargante omissão no julgado eis que não foi apreciado o pedido de restituição do valor do reboque utilizado.

Instada a se manifestar a parte embargada quedou-se inerte.

Passo a análise.

Compulsando os autos verifica-se que, de fato, o pedido de reembolso do valor pago pela utilização de reboque não foi apreciado, pelo que ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão apontada, modificar o julgado e acrescentar na fundamentação a seguinte redação: "Quanto ao pedido de reembolso do valor gasto com o reboque, não merece prosperar eis que foi utilizado para transportar veículo diverso da lide, em razão de compra efetuada em leilão, conforme documento de índice 149407173." E para que passe a constar no dispositivo a seguinte redação: " Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para CONDENAR a ré: a) ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da leitura da presente e acrescida de juros legais moratórios mensais desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual; 2) determinar o reembolso da quantia de R$ 460,41 (quatrocentos e sessenta reais e quarenta e um centavos), com juros a contar da citação e atualização monetária do desembolso.

Fica facultado a ré proceder a retirada dos pneus inadequados da residência do consumidor no prazo de 10 dias, sob pena de perdimento do item.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reembolso do valor pago para utilização de reboque." Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independentemente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do CPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se." Ciência aos interessados.

Nova Friburgo, 20 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
20/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/04/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de CPX DISTRIBUIDORA S/A em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de WILLIAM AZEVEDO WERNECK em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de CPX DISTRIBUIDORA S/A em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 14:57

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/02/2025 14:57

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 14:57

Recebidos os autos
24/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
24/02/2025 14:48

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
24/02/2025 14:48

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de CPX DISTRIBUIDORA S/A em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:57

Audiência Conciliação redesignada para 24/02/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
03/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
26/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MAYCON MORAES em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 13:07

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
11/10/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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