22/08/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:01

Baixa Definitiva
31/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:59

Transitado em Julgado em 31/07/2025
02/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de CINTHIA POUBEL DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0802406-63.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTHIA POUBEL DOS SANTOS RÉU: MERCADO PAGO HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Transitada em julgado a sentença, o devedor terá o prazo de 15 dias contados deste, para pagar a quantia certa a que foi condenado.

Caso não pague a quantia neste prazo, será aplicado o disposto no artigo 523, § 1º do C.P.C, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada (Enunciado 13.9.1 – COJES).

Com o depósito do valor devido, expeça-se mandado/alvará de levantamento/transferência, em favor da parte credora, devendo ser observado a outorga ou não pela parte, de poderes específicos ao seu advogado.

Em caso de improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser baixados e arquivados com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 26 de maio de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
27/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 12:19

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 12:19

Recebidos os autos
29/04/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
04/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de CINTHIA POUBEL DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de CINTHIA POUBEL DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:59

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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