25/08/2025 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0805528-92.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COARACY CONCEICAO DIAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se A petição inicial preenche os requisitos legais e essenciais, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, contudo, tendo em vista os resultados infrutíferos das audiências de conciliação realizadas neste Juízo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, alertando as partes que a conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo, nos termos do artigo 139, V, do mesmo Código.

Assim, cite(m)-se o(s) réu(s) PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (nova redação do artigo 246 e seguintes do CPC) e, não sendo possível a citação eletrônica, devidamente esclarecido nos autos, promova-se pelo correio.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II - havendo contestação, deverá se manifestar sobre preliminares eventualmente arguidas e/ou documentos juntados, inclusive com contrariedade e apresentação de provas a eventuais questões incidentais; III - sendo proposta reconvenção junto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Após o cumprimento das diligências ou o encerramento dos prazos, nova conclusão.

Intimem-se.

NILÓPOLIS, 15 de agosto de 2025.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
16/08/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:54

Outras Decisões
16/08/2025 20:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a COARACY CONCEICAO DIAS - CPF: *95.***.*31-34 (AUTOR).
15/08/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0805528-92.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COARACY CONCEICAO DIAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A A regra é o adiantamento das custas, consoante estabelecido no art. 82 do Código de Processo Civil, sendo a matéria prejudicial aos demais pedidos, tendo em vista ser pressuposto de desenvolvimento válido do processo, consoante art. 485, VI, do citado Código de Processo Civil.

Em tal desiderato, o demandante formula pedido de gratuidade de justiça, não tendo, contudo, colacionado elementos informativos a lastrear o quanto alegado.

Nesta senda, recordo que no Código de Processo Civil vigente não cabe o indeferimento peremptório dos benefícios da gratuidade da justiça.

Em verdade, deve o Magistrado intimar a parte interessada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, na forma do art. 99, § 2° do Código de Processo Civil e em sintonia para com o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp n° 1.787.491 – SP, (2018-0243880-5).

Por esta razão, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora deve comprovar documentalmente o preenchimento dos pressupostos à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, devendo para tanto, acostar (i) Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ou à declaração de isenção, se for o caso, dos últimos 3 (três) anos; nos termos do art. 99, § 2° do Código de Processo Civil, sendo insuficiente mero saldo bancário ou extrato parcial, sob pena de cancelamento da distribuição, por força do art. 290 do Código de Processo Civil.

Sobrevindo os elementos informativos retromencionados, devidamente CERTIFICADO sobre o teor dos documentos juntados, retornem os autos conclusos para apreciação material dos pressupostos à concessão da gratuidade de justiça, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

NILÓPOLIS, 6 de junho de 2025.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
06/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:23

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800341-37.2025.8.19.0252

Yael Dikstein Crosman

Enjoei com Br Atividades de Internet Ltd...

Advogado: Aline Hadid Jager

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2025 20:27

Exibir Processo

Processo nº 3000355-78.2025.8.19.0033

Municipio de Miguel Pereira

Antenor Alves de Sousa

Advogado: Eduardo de Sant'Ana Mariotti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808327-90.2025.8.19.0042

Pedro Antonio Pires Nogueira

Morita Pires Nogueira

Advogado: Denio Nogueira Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0803755-02.2024.8.19.0083

Rhaissa Branco da Costa

Lgf Industria e Comercio Eletronico LTDA...

Advogado: Vitoria Silva de Alcantara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0899221-75.2024.8.19.0001

Ricardo Silva de Souza

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 15:30

Exibir Processo