11/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:14

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0807749-76.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

I.

D.

S.

D.

C.

PAI: CLEBER HENRIQUE SILVA DA CONCEICAO RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 698252693.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo o ponto controvertido da demanda: (i) a existência de obrigação de fazer a ser cumprida pela ré; (ii) a extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Id. 66939326.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

RIO DE JANEIRO, 17 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
17/05/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 21:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 07:15

Conclusos ao Juiz
10/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA ISABELA DA SILVA DA CONCEICAO em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:04

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 20:22

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 09:20

Expedição de Ofício.
12/07/2023 13:28

Expedição de Mandado.
12/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:34

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 17:50

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 17:50

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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