02/09/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:26

Sentença em Audiência
20/08/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:01

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 18:45

Expedição de Ofício.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804322-37.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JEFFERSON PEIXOTO DA SILVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS À parte ré para recolher as custas para a expedição do ofício requerido no ID 146335465, no prazo de 05 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MAURICIO DIAS DA SILVA
06/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:46

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804322-37.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON PEIXOTO DA SILVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

No id. 145928160, foi decretada a revelia do réu.

Fixo como pontos controvertidos da demanda: (i) a existência de relação jurídica entre a parte autora e o credor original; (ii) a validade e exigibilidade do débito apontado; (iii) a legalidade da negativação do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito; e (iv) a extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Id. 113280369.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Id. 146335465.

Defiro a expedição de ofício ao cedente, na forma requerida pela ré.

Prazo de 10(dez) dias para resposta.

Defiro a oitiva da parte autora.

Para tanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 20.8.2025 (quarta-feira), às 14h30min.

Intimem-se as partes através de seus advogados por publicação desta em Diário Oficial.

Quanto às testemunhas arroladas, observem-se as regras do artigo 455, parágrafos 1º, 2º e 3º do CPC, ressalvadas aquelas arroladas pela Defensoria Pública e Ministério Público, já que essas deverão ser intimadas pela Serventia.

Para a audiência designada, caso os patronos e partes tenham interesse poderão participar de forma virtual, com acesso pelo link de acesso à Plataforma Teams, que disponibilizo abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjBmMjNkNmYtMzAxZS00ZTcxLTg1Y2ItMzA5OThmMTczOGNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%227ce360da-608b-4b58-87c5-dc55455b8e90%22%7d P.I.

RIO DE JANEIRO, 17 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
17/05/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 21:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2025 18:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/08/2025 14:30 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna.
25/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
17/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:09

Decretada a revelia
02/09/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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