23/06/2025 20:44

Baixa Definitiva
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0814509-46.2024.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0814509-46.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00054080 RECTE: CLEBER MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: HELIO FELIPE DA SILVA MARINHO GARCIA OAB/RJ-208027 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Houve correta extinção do processo sem resolução do mérito pelos motivos expostos na sentença, tendo o r. juízo a quo, portanto, examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito.

Afirmado descumprimento de obrigação fixada judicialmente em outro processo.

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Não há condenação em honorários advocatícios porque não houve resposta ao recurso.
19/05/2025 11:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 11:47

Inclusão em pauta
07/05/2025 09:02

Conclusão
07/05/2025 08:59

Distribuição
07/05/2025 08:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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