14/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:02

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de TIM S A em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:44

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor.
10/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800081-21.2025.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINGTON DE OLIVEIRA GONCALVES RÉU: TIM S A Verifico que, por se tratar de relação de consumo, e antes as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, especialmente por se tratar de prova de fato negativo, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Registre-se que hipossuficiente é o consumidor que possui dificuldade técnica.

Ao estipular tal condição, visou o CDC estabelecer o equilíbrio necessário para uma relação harmônica entre os personagens da relação de consumo, suprindo a hipossuficiência do mais frágil, que é, sabidamente, o consumidor.

Assim sendo, e em face do estado de vulnerabilidade perante o réu, que é o exclusivo detentor das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus o autor a inversão do ônus da prova, ora deferida, especialmente para apresentar os demais documentos que o réu entender devidos.

Em face da inversão do ônus probatório ora deferido, ao réu, no prazo de 10 dias, para dizer se tem outras provas a produzir.

Especifique provas.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 20 de maio de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Titular
20/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:03

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA GONCALVES em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WELLINGTON DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *93.***.*55-62 (AUTOR).
21/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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