03/07/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:08

Baixa Definitiva
03/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:05

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de LILIANE DE PAULA VILA DA SILVA DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0812230-29.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIANE DE PAULA VILA DA SILVA DE SOUZA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Dispensado o relatório em razão do disposto no art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95.

Assim, passo a decidir.

Do que se extrai da inicial, é possível concluir que o autor pretende rediscutir os termos da avença e os valores desta, portanto, com nítido caráter revisional, e para tanto imprescindível a realização de perícia contábil, o que não pode ser feito em sede de Juizado Especial Cível.

Imperioso que se conclua pela inadequação da via eleita, sendo forçoso o reconhecimento da competência dos Juizados Especiais Cíveis para o deslinde da causa.

Isso posto, ante a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo no microssistema da Lei 9.099/95, JULGO-O EXTINTO sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, IV, do CPC.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
12/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/06/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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