28/07/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:46

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de IVONE TAVARES DANTAS FREIRE em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800918-15.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONE TAVARES DANTAS FREIRE RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 18:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/05/2025 18:46

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2025 18:46

Recebidos os autos
29/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
29/04/2025 11:36

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 11:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/04/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 16:01

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 11:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/02/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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